Governo envia Força Nacional à fronteira com a Venezuela: entenda os limites legais da medida
Nosso sócio fundador, José Miguel Garcia Medina, analisou, em entrevista ao portal LexLegal, os aspectos constitucionais do envio da Força Nacional à fronteira com a Venezuela, conforme abordado na matéria “Governo envia Força Nacional à fronteira com a Venezuela: entenda os limites legais da medida”.
Na análise, Medina destaca que a atuação do Estado deve respeitar os parâmetros constitucionais, com especial atenção à prevalência dos direitos humanos, à dignidade da pessoa humana e aos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, reforçando a necessidade de compatibilizar medidas de segurança com os fundamentos do Estado Democrático de Direito.
Acompanhe a íntegra da entrevista no link disponível: https://lexlegal.com.br/governo-envia-forca-nacional-a-fronteira-com-a-venezuela-entenda-os-limites-legais-da-medida/
