Mudanças no regimento já preparavam STJ para receber filtro de relevância

O aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso aos Tribunais Superiores representa uma das discussões mais relevantes da atualidade no processo civil brasileiro.

Em matéria publicada pelo Migalhas, nosso sócio-fundador José Miguel Garcia Medina analisa os impactos das mudanças regimentais do Superior Tribunal de Justiça e explica como a implementação do filtro de relevância aproxima o recurso especial da sistemática já adotada pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo o professor, deixam de ser admitidas "questões federais simples", exigindo-se que a controvérsia apresente relevância suficiente para justificar a atuação do Tribunal Superior.

A participação reforça o compromisso do Medina Guimarães Advogados com a produção de conhecimento jurídico e o acompanhamento das transformações que impactam a prática do Direito.

Acompanhe a íntegra da entrevista no link disponível: https://www.migalhas.com.br/quentes/460419/mudancas-no-regimento-ja-preparavam-stj-para-filtro-de-relevancia