Falta de quórum
A indicação de um substituto para ocupar a vaga do ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou, pode impedir a retomada do julgamento dos planos econômicos por falta de quórum. Caso a presidente Dilma Rousseff escolha alguém que esteja impedido de vota a questão, como o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a falta de quórum se tornará permanente. São necessários ao menos oito ministros de um total de 11 para decidir se os planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 são constitucionais ou não. Os ministros Luiz Fux, Luis Roberto Barroso e Cármen Lúcia já haviam se declarado impedidos de participar. Agora, a saída do ministro Joaquim Barbosa fez com que restassem apenas sete integrantes para decidir sobre o caso. Se o indicado também se declarar impedido, o quórum será insuficiente para continuar o julgamento. Com informações do jornal Valor Econômico.
Fonte: Conjur
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