Ação no STF reabre debate sobre indenizações a caminhoneiros por vale-pedágio
O debate sobre o vale-pedágio obrigatório voltou ao centro das discussões no Supremo Tribunal Federal.
A ação questiona a alteração legislativa que reduziu o prazo para cobrança de indenizações decorrentes do descumprimento das regras relativas ao vale-pedágio, tema que envolve relevantes discussões sobre segurança jurídica, direito intertemporal e acesso à Justiça.
Nosso sócio fundador, José Miguel Garcia Medina, autor de parecer jurídico juntado aos autos e utilizado pelas entidades que questionam a alteração legislativa, examina aspectos constitucionais relacionados à redução do prazo prescricional e à forma de introdução da norma no ordenamento jurídico.
A participação do Professor Medina também foi destacada em matéria publicada pelo Transporte Moderno, que aborda os desdobramentos da discussão atualmente em análise pelo STF.
Acompanhe a íntegra da entrevista no link disponível: https://transportemoderno.com.br/2026/06/19/acao-no-stf-reabre-debate-sobre-indenizacoes-a-caminhoneiros-por-vale-pedagio/
